A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é uma etapa importante para o crescimento dos pequenos negócios.
Muitos empreendedores começam como MEI, aproveitando as vantagens de um regime simplificado e de menor custo.
No entanto, conforme o negócio se expande, é comum que o faturamento ultrapasse o limite permitido pelo MEI, ou que a empresa comece a operar em segmentos ou com necessidades que exigem um novo enquadramento.
Nesse momento, surge a necessidade de realizar a migração de MEI para ME.
Neste artigo, vamos explorar o que é preciso para realizar a migração de MEI para ME, abordando as razões para fazer essa transição, o passo a passo do processo e as principais mudanças tributárias e burocráticas que acompanham essa mudança.
Por que Realizar a Migração de MEI para ME?
Existem alguns motivos que levam um MEI a migrar para ME, sendo o principal deles o crescimento do negócio.
O MEI é um modelo simplificado com limitações específicas, como o teto de faturamento e as atividades permitidas.
Abaixo estão os principais motivos que fazem com que a migração de MEI para ME seja necessária:
Faturamento Superior ao Limite do MEI
O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. Quando o faturamento anual ultrapassa esse valor, o MEI é obrigado a migrar para uma Microempresa (ME), pois seu negócio já não se enquadra no regime simplificado.
Necessidade de Contratação de Mais Funcionários
No regime MEI, o empreendedor pode contratar apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Empresas em expansão geralmente necessitam de mais colaboradores para sustentar o crescimento, tornando a migração de MEI para ME uma necessidade.
Expansão para Novas Atividades Econômicas
O MEI possui uma lista de atividades permitidas, e o empreendedor precisa escolher uma atividade principal e até 15 secundárias, todas dentro das atividades previstas para MEI.
Caso deseje atuar em uma atividade fora dessa lista, será necessário migrar para ME.
Acesso a Linhas de Crédito Mais Elevadas
Muitos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito maiores para empresas enquadradas como ME.
Portanto, empresas que desejam ampliar seu capital de giro ou realizar investimentos mais altos tendem a buscar a migração de MEI para ME.
O Que Muda na Migração de MEI para ME?
Antes de entender o processo de migração, é fundamental saber o que muda ao fazer a migração de MEI para ME.
Confira as principais alterações:
Aumento na Carga Tributária
Como MEI, o empreendedor paga um valor fixo mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que varia entre R$ 66 e R$ 71, dependendo da atividade.
Ao migrar para ME, o empresário passa a recolher tributos de acordo com a receita bruta e a atividade econômica.
Os tributos podem variar entre 6% e 30% do faturamento, dependendo do setor e do enquadramento no Simples Nacional.
Obrigações Fiscais e Contábeis
Enquanto MEI, a empresa possui menos obrigações fiscais e contábeis, sendo apenas necessário fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI).
Como ME, a empresa deve manter escrituração contábil, elaborar balanço patrimonial e fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), entre outras obrigações.
Possibilidade de Contratar Mais Funcionários
Ao se tornar uma Microempresa, o empreendedor pode contratar mais funcionários, possibilitando uma equipe maior para sustentar o crescimento do negócio.
Opção por Outros Regimes Tributários
Além do Simples Nacional, a ME também pode optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das características e necessidades da empresa.
Cada regime possui alíquotas e obrigações específicas, e a escolha deve ser feita com base em uma análise cuidadosa do volume de receita e do tipo de operação do negócio.
Passo a Passo da Migração de MEI para ME
A migração de MEI para ME envolve alguns procedimentos administrativos e burocráticos.
Abaixo estão os passos necessários para realizar essa transição com sucesso:
Realize o Enquadramento da Empresa como ME
O primeiro passo para migrar de MEI para ME é realizar o desenquadramento como MEI junto à Receita Federal.
O processo de desenquadramento pode ser feito no Portal do Simples Nacional.
O sistema automaticamente irá classificar a empresa como ME quando o empreendedor informar o desenquadramento.
Altere o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Após o desenquadramento, é preciso atualizar o cadastro da empresa na Receita Federal.
Isso inclui uma atualização do porte da empresa para Microempresa (ME), conforme o novo enquadramento.
O processo pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal.
Alteração de Inscrições Municipais e Estaduais
O desenquadramento como MEI deve ser comunicado aos órgãos municipais e estaduais para atualizar as inscrições municipais e estaduais, se aplicável.
Cada cidade e estado possui um procedimento específico, então é importante verificar com a prefeitura e a Secretaria da Fazenda do estado as orientações locais.
Regularize as Obrigações Contábeis
A partir do momento em que o MEI é migrado para ME, a empresa passa a ter obrigações contábeis.
É importante contar com o apoio de um contador para realizar o registro e a escrituração contábil, além de cumprir com as obrigações acessórias do novo regime.
Recolha os Tributos no Simples Nacional
Após o enquadramento como ME, a empresa continua no Simples Nacional, mas com uma mudança na forma de cálculo dos tributos.
As alíquotas serão determinadas com base no faturamento e na atividade econômica da empresa.
O contador poderá auxiliar na emissão da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, diferente do DAS-MEI, terá valores variáveis.
Regularize a Folha de Pagamento e Contratos de Trabalho
Com a possibilidade de contratar mais funcionários, a empresa precisa estruturar uma folha de pagamento e cumprir as obrigações trabalhistas.
Isso inclui o recolhimento de FGTS, INSS e o pagamento de férias e 13º salário para os colaboradores.
Vantagens e Desafios da Migração de MEI para ME
A migração de MEI para ME traz tanto vantagens quanto desafios para o empreendedor.
Com o crescimento do negócio, é natural que as demandas financeiras, tributárias e de gestão aumentem.
Confira alguns dos principais aspectos:
Vantagens
- Expansão da Equipe: A ME permite contratar mais funcionários, o que ajuda a sustentar o crescimento do negócio.
- Acesso a Linhas de Crédito Maiores: Instituições financeiras geralmente oferecem condições mais vantajosas para empresas enquadradas como ME.
- Atuação em Novos Mercados: Com o enquadramento como ME, é possível expandir para atividades econômicas que não são permitidas para o MEI.
Desafios
- Maior Carga Tributária: A mudança no regime tributário implica em uma carga tributária superior à do MEI.
- Aumento das Obrigações Contábeis e Fiscais: A ME exige um acompanhamento contábil constante, o que requer o auxílio de um contador.
- Organização de Processos Internos: Com o crescimento, a empresa precisará organizar seus processos internos, principalmente na gestão de funcionários e folha de pagamento.
Cuidados e Recomendações
Ao realizar a migração de MEI para ME, é essencial tomar alguns cuidados para garantir que o processo ocorra sem contratempos e que o novo enquadramento traga benefícios ao negócio.
Algumas recomendações incluem:
- Planeje o Crescimento Financeiro e Tributário: O aumento dos impostos deve ser previsto para que o crescimento não seja prejudicado.
- Busque Orientação Contábil Especializada: O apoio de um contador é essencial para assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
- Adapte-se à Gestão de Pessoas: Com a possibilidade de contratação de mais colaboradores, é importante estruturar uma boa gestão de pessoas.
Conclusão
A migração de MEI para ME é um passo significativo para empreendedores que buscam expandir seus negócios.
Esse processo envolve a adaptação a um novo regime tributário e o cumprimento de novas obrigações fiscais e contábeis.
Com o devido planejamento e apoio profissional, é possível que essa transição aconteça de forma tranquila, permitindo que a empresa continue crescendo de forma saudável e sustentável.
Para quem busca prosperar e se consolidar no mercado, a migração de MEI para ME representa uma oportunidade de ampliação e fortalecimento da atuação empresarial, desde que feita de maneira organizada e estruturada.
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